Background check avançado¶

Nota

API em Beta fechado.

Esta API permite buscar processos criminais associados a um indivíduo identificado por seu CPF e traz no retorno dados avançados de cada processo, como tipificação dos crimes mencionados nos dados processuais.

Não são retornados nas buscas os processos que, no momento da consulta no tribunal por nossos robôs, constavam como em segredo de justiça. Normalmente consultamos os detalhes do processo no tribunal logo após a distribuição.

Realizar busca¶

A busca pelos processos é realizada de forma síncrona e os resultados são retornados de forma paginada. [Código do Produto: PCS_CH_BgCheckSearchAdvanced].

Para obter os detalhes de capa de um processo específico retornado nos resultados, basta realizar uma segunda chamada para obter detalhes do processo em nossa base judicial. Importante: Nesta chamada de detalhes do processo, utilize o parâmetro de URL &tipo_numero=9.

POST https://op.digesto.com.br/api/background_check/advanced_search¶

No corpo da chamada é necessario enviar o número do documento da parte buscada como string, que pode ser formatado ou não. Esse valor pode ser um CPF ou CNPJ.

Nota

Requer módulo “(IP/API) Background Check: Consultar processos criminais associado a um documento de parte”

Exemplo de chamada:

POST https://op.digesto.com.br/api/background_check/advanced_search HTTP/1.1
Content-Type: application/json

{"document": "46484798079"}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json

  {
      "identificacao": {
          "tipo": "CPF",
          "valor": "46484798079"
      },
      "nome": "PAULO KENT",
      "pagination": {
          "endCursor": "eyJpZGVudGlmaWNhdGlvbk51bWJlciI6IjIyMTg1MzcxODQzIiwiaWRlbnRpZmljYXRpb25UeXBlIjoiQ1BGIiwicGFydHlJZCI6IjYxNTA5MjcwNDQ3MjY0MjI0OTg6MzAiLCJsYXdzdWl0SWQiOiJlMjYwYzUxNy1hdXRvbWF0aWM6MC0wMDAyMjgzODQyMDA5ODI2MDU4Mi1sYXdzdWl0In0=",
          "hasNextPage": false
      },
      "processos": [
          {
              "UF": "SP",
              "ano_distribuicao": "2009",
              "ano_do_processo": "2009",
              "assunto": "Crimes contra o Patrimônio / Estelionato",
              "comarca": "Foro de São Miguel Arcanjo",
              "confianca_associacao": "ALTA",
              "data_andamento_mais_recente": "2022-08-25",
              "data_ultima_atualizacao": "2022-10-05",
              "forum": "Foro de São Miguel Arcanjo",
              "link": "https://www.jusbrasil.com.br/consulta-processual/goto/0012291-84.2049.8.26.0582",
              "natureza": "Ação Penal - Procedimento Ordinário",
              "nome_na_capa": "Paulo Kent",
              "numero_processo": "0012291-84.2049.8.26.0582",
              "papel": "Apelante",
              "polo_passivo": false,
              "processo_principal": true,
              "processos_relacionados": [],
              "tipificacao": [
                  {
                      "legislacao": [
                          {
                              "lei": "Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940"
                          },
                          {
                              "lei": "Artigo 251 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969"
                          }
                      ],
                      "tipo_de_ocorrencia": "Estelionato"
                  }
              ],
              "tipificacao_identificada": true,
              "tipo_processo": "Criminal",
              "tribunal": "TJSP"
          }
      ]
  }

Request Headers:
	Authorization – token da API. Ver Autenticação.
Response Headers:
	Content-Type – `application/json`
Response JSON Object:
	identificacao – Objecto com informações sobre a pessoa buscada tipo: Tipo do documento sendo buscado, por exemplo “CPF” valor: valor do documento buscado nome – Nome da entidade buscada conforme registrado na Receita Federal pagination – Informações sobre a Paginação endCursor (string): referência ao último elemento da busca hasNextPage (boolean): indica se há uma próxima página processos – Lista de objetos com as informações dos processos. tipo_processo (string): Tipo inferido do processo. processo_principal (boolean): Indicador para processos principais. Ex: Cartas Precatórias não são principais. data_ultima_atualizacao (string): Data da última coleta de informações do processo. data_andamento_mais_recente (string): Data do último andamento coletado do processo. confianca_associacao (string): Nível de confiança na associação entre o identificador único e nome da parte (ALTA, MEDIA, BAIXA). tipificacao_identificada (boolean): Indicador para o sucesso da tipificação das ocorrências do processo. tipificacao (list): Lista de ocorrências inferidas no processo e suas respectivas legislações. - legislacao (list): Lista de legislaçõesassociadas a ocorrência. lei: Lei relacionada à ocorrência do processo. tipo_de_ocorrencia (string): Descrição resumida da ocorrência tipificada. natureza (string): Natureza do processo. assunto (string): Assunto do processo. ano_do_processo (integer): Ano de início do processo. ano_distribuicao (integer): Ano de distribuição do processo. polo_passivo (boolean): Indica se a parte é do polo passivo. Não é um indicativo de que a parte figura como réu. Caso, por exemplo, o réu de um processo criminal faça um recurso, este papel é invertido e o réu passa a ser parte ativa, enquanto o Ministério Público passa a ser parte passiva. tribunal (string): Tribunal de origem do processo. UF (string): Unidade Federativa de origem do processo. comarca (string): Comarca de origem do processo. papel (string): Papel exercido pela parte no processo na origem. forum (string): Fórum de origem do processo. nome_na_capa (string): Nome utilizado pelo tribunal para identificar a parte no processo. numero_processo (string): Número de identificação do processo. Normalmente no padrão CNJ, mas há casos onde o tribunal não informa neste formato. link (string): Link para a página do processo no site do Jusbrasil. processos_relacionados (list): Processos com os quais conseguimos inferir alguma relação. numero_processo: Número de identificação do processo no padrão CNJ. link: Link para a página do processo no site do Jusbrasil.

Paginação¶

Para trazer a segunda página dos resultados, quando houver, basta alterar o campo pagination passando o cursor que foi enviado na resposta da requisição anterior na chave pageInfo. O campo size representa o tamanho da página de resultados. Caso o size não seja especificado enviamos por padrão 10 processos por página. O valor máximo aceito para size é 500.

As informações sobre o cursor e indicador de que tem uma próxima página ficam na chave pageInfo de cada resposta.

Exemplo de chamada

POST https://op.digesto.com.br/api/background_check/advanced_search HTTP/1.1
Content-Type: application/json

{
  "document":"08.475.335/0001-78",
  "pagination":{
      "size":100,
      "cursor":"eyJpZGVudGlmaWNhdGlvbk51bWJlciI6IjAwMDAwMDAwMDAwMTkxIiwiaWRlbnRpZmljYXRpb25UeXBlIjoiQ05QSiIsInBhcnR5SWQiOiI0MTc5Mzg3Mjg2OTI1MDY1ODc4OjE3IiwibGF3c3VpdElkIjoiZWE3MzE5YWQtYXV0b21hdGljOjAtMDAwMDIwNzc2MjAxMDgxODAwMzItdcfdfcfvfv"
  }
}