Análise de risco judicial

Aviso

Esta API ainda está em fase experimental e seus métodos e parâmetros podem sofrer mudanças.

O objetivo desta API é permitir a análise de risco judicial consulta de distribuições nos processos de uma parte. Os riscos judiciais são classificados em quatro tipos: trabalhista, fiscal, crédito comercial e compliance. As distribuições são agrupadas por períodos de 3, 6, 12 e 24 meses e divididas por tribunal onde foi feita a distribuição ou tipo de risco.

Modelo para o cálculo de risco

O valor do risco para uma parte é uma medida de mudanças bruscas na quantidade de novas distribuições em um curto intervalo de tempo.

Cada tipo de risco considera determinados tipos de distribuição como sinalizadores de risco. Além disso, pode ser considerado também o polo no qual a parte consultada se encontra em cada processo.

Os tipos de risco e os dados de capa processuais considerados por cada um deles são os seguintes:

• compliance: Considera processos criminais e relacionados nos quais a parte consultada está no polo passivo.
• credito_comercial: Considera processos como de penhora, habilitação de crédito, monitória, despejo e relacionados.
• trabalhista: Considera processos trabalhistas nos quais a parte consultada está no polo passivo.
• fiscal: Considera processos de natureza fiscal e relacionados.
• judicial: Considera todas as naturezas.

Esses cálculos dependem da variância média de um período em relação a outro nos últimos anos e utilizam apenas dados de capa dos processos. Sendo assim, não é necessário gerar pedidos de atualização dos processos da parte, uma vez que os dados necessários já existem nas bases Digesto. Por isso, as requisições de cálculo de risco são processadas de modo síncrono.

O risco calculado assume valores entre 0.0 (nenhum risco) e 1.0 (maior risco). A classificação de rating pode ser “BAIXO”, “MEDIO” ou “ALTO” e é atribuída de acordo com o valor de risco calculado.

Volume de distribuições agrupadas por tribunais ou tipo de risco

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/tribunal/periodos/(str: nome)

Quantidade de processos da parte buscada, agrupados por tribunal e por períodos de 3, 6, 12 e 24 meses.

Nota

Esta chamada retorna os dados do processo exatamente como estiverem em nossa base, que por sua vez representa uma fotografia dos dados do processo no passado, quando visitamos ele no site do tribunal. Para boa parte dos processos distribuídos nos últimos anos, essa visita se dá poucos dias após a distribuição do mesmo. Para solicitar a atualização dos dados junto aos tribunais, veja Atualizando dados de processos no tribunal por demanda.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Veja a seção a seguir para mais detalhes sobre os campos retornados.

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/tribunal/periodos/OASIS+EMPRESA+FOTOGRAFICA+LTDA HTTP/1.1

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "contagem_tribunal_por_periodo": {
    "TJDFT": {
      "L12M": 0,
      "L24M": 1,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "TJGO": {
      "L12M": 94,
      "L24M": 106,
      "L3M": 1,
      "L6M": 37
    },
    "TJMG": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 2,
      "L3M": 0,
      "L6M": 1
    },
    "TJSP": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 2,
      "L3M": 0,
      "L6M": 1
    },
    "TRF1": {
      "L12M": 0,
      "L24M": 1,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "TRT10": {
      "L12M": 4,
      "L24M": 11,
      "L3M": 1,
      "L6M": 3
    },
    "TRT15": {
      "L12M": 0,
      "L24M": 1,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "TRT16": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 1,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "TRT18": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 10,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "TRT3": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 9,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    }
  },
  "parte": {
    "cnpj": null,
    "cnpj_normalizado": null,
    "cpf": null,
    "cpf_normalizado": null,
    "nome": "OASIS+EMPRESA+FOTOGRAFICA+LTDA",
    "nome_normalizado": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA"
  }
}

param str nome:Nome da parte a ser consultada.

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/periodos/(str: nome)

Quantidade de processos por tipo de risco agrupada por períodos. Os quatro campos da resposta se referem a cada tipo de risco: risco_trabalhista, risco_compliance, risco_credito_comercial e risco_fiscal. E os valores de cada campo trazem as contagens de distribuições correspondente a cada tipo de risco.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/periodos/TRANSCHEM+AGENCIA+MARITIMA+LTDA HTTP/1.1

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "contagem_risco_por_periodo": {
    "compliance": {
      "L12M": 0,
      "L24M": 0,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "credito_comercial": {
      "L12M": 1,
      "L24M": 1,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "fiscal": {
      "L12M": 3,
      "L24M": 9,
      "L3M": 0,
      "L6M": 0
    },
    "trabalhista": {
      "L12M": 4,
      "L24M": 17,
      "L3M": 0,
      "L6M": 2
    }
  },
  "parte": {
    "cnpj": null,
    "cnpj_normalizado": null,
    "cpf": null,
    "cpf_normalizado": null,
    "nome": "TRANSCHEM+AGENCIA+MARITIMA+LTDA",
    "nome_normalizado": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA"
  }
}

param str nome:Nome da parte a ser consultada.

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/rating/(str: nome)

Valor e qualificação de risco judicial associado à parte buscada. Quatro campos da resposta se referem a um tipo de risco: trabalhista, compliance, credito_comercial e fiscal. E o campo judicial é um risco judicial médio que leva em conta os outros riscos. Ver Modelo para o cálculo de risco.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/rating/OASIS+EMPRESA+FOTOGRAFICA+LTDA HTTP/1.1

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "compliance": {
    "rating": "BAIXO",
    "valor": 0
  },
  "credito_comercial": {
    "rating": "ALTO",
    "valor": 1
  },
  "fiscal": {
    "rating": "BAIXO",
    "valor": 0.002364045996584343
  },
  "judicial": {
    "rating": "MEDIO",
    "valor": 0.6274387729710301
  },
  "trabalhista": {
    "rating": "MEDIO",
    "valor": 0.2525134999454759
  },
  "parte": {
    "cnpj": null,
    "cnpj_normalizado": null,
    "cpf": null,
    "cpf_normalizado": null,
    "nome": "OASIS+EMPRESA+FOTOGRAFICA+LTDA",
    "nome_normalizado": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA"
  }
}

Parameters:

• nome (str) – Nome da parte a ser consultada.

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/ultimas_distribuicoes/(str: nome)

Últimas cinco distribuições separadas por tipo de risco judicial que cada uma representa.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

GET https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/ultimas_distribuicoes/transchem+agencia+maritima+ltda HTTP/1.1

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
    "cnpj": null,
    "cnpj_normalizado": null,
    "cpf": null,
    "cpf_normalizado": null,
    "nome": "transchem+agencia+maritima+ltda",
    "nome_normalizado": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA"
  },
  "ultimas_distribuicoes": {
    "compliance": [],
    "credito_comercial": [
      {
        "Assunto extra": "COMPROMISSO",
        "Autores": "COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO",
        "CNJ": "50052921320194036104",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2019-07-18",
        "Foro": "",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TRF3",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "1006343.15",
        "processo_id": 371867225
      },
      {
        "Assunto extra": "",
        "Autores": "ANDRE LUIZ ARAUJO DA CONCEICAO",
        "CNJ": "00729001320095020445",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2018-04-06",
        "Foro": "",
        "Natureza": "ARR",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SAO VICENTE GUARUJA E CUBATAO; ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO SANTOS",
        "Tribunal": "TST",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 325135950
      },
      {
        "Assunto extra": "DUPLICATA",
        "Autores": "SANTISTA AMBIENTAL FITO E DOMISSANITARIA SERVICOS AEROPORTUARIOS E AGRICOLAS EIRELI",
        "CNJ": "10208668220178260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2017-07-24",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "25717.45",
        "processo_id": 305213461
      },
      {
        "Assunto extra": "COMPRA E VENDA",
        "Autores": "COMPANHIA ULTRAGAZ SA",
        "CNJ": "10177333220178260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2017-06-23",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "MONITORIA",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "27045.68",
        "processo_id": 305288510
      },
      {
        "Assunto extra": "PRESTACAO DE SERVICOS; OBRIGACOES",
        "Autores": "PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA",
        "CNJ": "10007679120178260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2017-01-16",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "1835290.31",
        "processo_id": 309378532
      }
    ],
    "fiscal": [
      {
        "Assunto extra": "DIVIDA ATIVA",
        "Autores": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS",
        "CNJ": "15273785320198260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2019-11-04",
        "Foro": "VARA DA FAZENDA PUBLICA",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "11088.59",
        "processo_id": 384047252
      },
      {
        "Assunto extra": "DIVIDA ATIVA",
        "Autores": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS",
        "CNJ": "15088922020198260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2019-08-27",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "12460.75",
        "processo_id": 376123352
      },
      {
        "Assunto extra": "DIVIDA ATIVA",
        "Autores": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS",
        "CNJ": "15089026420198260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2019-08-27",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "12460.75",
        "processo_id": 376116922
      },
      {
        "Assunto extra": "DIVIDA ATIVA",
        "Autores": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS",
        "CNJ": "15521909620188260562",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2018-12-27",
        "Foro": "FORO DE SANTOS",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TJSP",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "717.35",
        "processo_id": 348212764
      },
      {
        "Assunto extra": "DIREITO TRIBUTARIO - CONTRIBUICOES - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; DIREITO TRIBUTARI",
        "Autores": "UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL",
        "CNJ": "50071874320184036104",
        "Comarca": "SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS VARA DE EXECUCOES FISCAIS",
        "Data de distribuição": "2018-09-12",
        "Foro": "",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL 1116",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA",
        "Tribunal": "TRF3",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 334430527
      }
    ],
    "trabalhista": [
      {
        "Assunto extra": "ACAO RESCISORIA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
        "Autores": "JOAO EVANGELISTA GUEDES",
        "CNJ": "10000514920205020442",
        "Comarca": "SANTOS",
        "Data de distribuição": "2020-01-31",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "ATORD",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS; GB TERMINAIS BRASIL LTDA",
        "Tribunal": "TRT2",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 395112732
      },
      {
        "Assunto extra": "",
        "Autores": "JOAO EVANGELISTA GUEDES",
        "CNJ": "10002417720205020000",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2020-01-31",
        "Foro": "",
        "Natureza": "AR",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS; GB TERMINAIS BRASIL LTDA",
        "Tribunal": "TRT2",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 401319654
      },
      {
        "Assunto extra": "INDENIZACAO POR DANO MORAL; MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; ADICIONAL DE HORA EXTRA; AVISO PREVIO; ASSEDIO MORAL; MULTA DE 40 DO FGTS; MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT; LIBERACAO ENTREGA DAS GUIAS; DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL; FERIAS PROPORCIONAIS; SALDO DE SALARIO; FGTS; ANOTACAO BAIXA RETIFICACAO; ANOTACAO NA CTPS; INTERVALO INTRAJORNADA; VERBAS RESCISORIAS; INTERVALO INTERJORNADAS; INDENIZACAO; SEGURO DESEMPREGO; LEVANTAMENTO LIBERACAO; DEPOSITO DIFERENCA DE RECOLHIMENTO; GRUPO ECONOMICO; EXPURGOS INFLACIONARIOS; CORRECAO MONETARIA; ATOS DISCRIMINATORIOS; INDENIZACAO ADICIONAL; EXTINCAO DO ESTABELECIMENTO EMPRESA; SOCIO ACIONISTA",
        "Autores": "SUZANO SA; FELIPE LEANDRO ALVES DA SILVA; FELIPE LEANDRO ALVES DA SILVA",
        "CNJ": "00008854220155020443",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2019-08-06",
        "Foro": "",
        "Natureza": "AP",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; SUZANO SA; FERNANDA CELIA ALVES LIMA VIEGAS; FELIPE LEANDRO ALVES DA SILVA; CLEBER NUNES DA SILVA; FERNANDA CELIA ALVES LIMA VIEGAS; CLEBER NUNES DA SILVA; TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; SUZANO PAPEL E CELULOSE SA",
        "Tribunal": "TRT2",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 374113786
      },
      {
        "Assunto extra": "INDENIZACAO POR DANO MORAL; ADICIONAL DE HORA EXTRA; MULTA DE 40 DO FGTS; HORAS EXTRAS; HONORARIOS NA JUSTICA DO TRABALHO; INDENIZACAO POR DANO MATERIAL; DEPOSITO DIFERENCA DE RECOLHIMENTO; DIVISOR DE HORAS EXTRAS; BASE DE CALCULO; HORA EXTRA - INTEGRACAO; EXPURGOS INFLACIONARIOS; OUTROS AGENTES INSALUBRES; EMPREITADA DONO DA OBRA; TEMPO DE EXPOSICAO; PROMOCAO",
        "Autores": "ORLANDO DE SOUZA; FIBRIA SA",
        "CNJ": "10007541020165020445",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2019-07-22",
        "Foro": "",
        "Natureza": "RO",
        "Reus": "ORLANDO DE SOUZA; TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; FIBRIA SA",
        "Tribunal": "TRT2",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 372200485
      },
      {
        "Assunto extra": "MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; AVISO PREVIO; MULTA DE 40 DO FGTS; MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT; FGTS; HORAS EXTRAS; VERBAS RESCISORIAS; REFLEXOS; TOMADOR DE SERVICOS TERCEIRIZACAO; ENTE PUBLICO; ABRANGENCIA DA CONDENACAO; PROPORCIONAL; DEPOSITO DIFERENCA DE RECOLHIMENTO; DECIMO TERCEIRO SALARIO; INDENIZACAO DOBRA TERCO CONSTITUCIONAL; DURACAO DO TRABALHO; GRATIFICACAO; CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; GRATIFICACAO AJUSTADA; DIREITO DO TRABALHO; REMUNERACAO VERBAS INDENIZATORIAS E BENEFICIOS; FERIAS; RESPONSABILIDADE SOLIDARIA SUBSIDIARIA; RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO",
        "Autores": "SUZANO SA; MARIA APARECIDA MARTINEZ",
        "CNJ": "10011358420175020444",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2019-06-26",
        "Foro": "",
        "Natureza": "ROT",
        "Reus": "TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDA; NEIDE NUNES DA SILVA; CLAUDIO MARQUES DA COSTA",
        "Tribunal": "TRT2",
        "UF": "SP",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 395573811
      }
    ]
  }
}

Parameters:

• nome (str) – Nome da parte a ser consultada.

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/tribunal/periodos/

Quantidade de processos da parte buscada, agrupados por tribunal e por períodos de 3, 6, 12 e 24 meses.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Nota

Esta chamada retorna os dados do processo exatamente como estiverem em nossa base, que por sua vez representa uma fotografia dos dados do processo no passado, quando visitamos ele no site do tribunal. Para boa parte dos processos distribuídos nos últimos anos, essa visita se dá poucos dias após a distribuição do mesmo. Para solicitar a atualização dos dados junto aos tribunais, veja Atualizando dados de processos no tribunal por demanda.

Veja a seção a seguir para mais detalhes sobre os campos retornados.

Exemplo de chamada:

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/tribunal/periodos/ HTTP/1.1
Accept: application/json
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
      "cnpj": "17.866.399/000190"
  },
  "filtrar_siglas": [
    "TJSP",
    "TJMG"
  ]
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
    "contagem_tribunal_por_periodo": {
        "TJMG": {
            "L12M": 1,
            "L24M": 1,
            "L3M": 0,
            "L6M": 1
        },
        "TJSP": {
            "L12M": 2,
            "L24M": 5,
            "L3M": 1,
            "L6M": 1
        }
    },
    "parte": {
        "cnpj": "17.866.399/000190",
        "cnpj_normalizado": "17866399000190",
        "cpf": null,
        "cpf_normalizado": null,
        "nome": null,
        "nome_normalizado": null
    }
}

Parameters:

• parte (object) – Objeto descrevendo a parte a ser consultada. Deve conter ao menos um dos campos “nome”, “cpf” ou “cnpj”.
• filtrar_siglas (list(str)) – Lista (opcional) de siglas para filtrar a resposta. Se não for passado, retorna todos os tribunais em que houver distribuições.

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/periodos/

Quantidade de processos por tipo de risco agrupada por períodos. Os quatro campos da resposta se referem a cada tipo de risco: trabalhista, compliance, credito_comercial e fiscal. E os valores de cada campo trazem as contagens de distribuições correspondente a cada tipo de risco.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Exemplo de chamada:

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/periodos/ HTTP/1.1
Accept: application/json
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
    "cnpj": "17.866.399/000190"
  },
  "filtrar_tipos": [
    "trabalhista",
    "compliance"
  ]
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
    "contagem_risco_por_periodo": {
        "compliance": {
            "L12M": 0,
            "L24M": 2,
            "L3M": 0,
            "L6M": 0
        },
        "trabalhista": {
            "L12M": 0,
            "L24M": 0,
            "L3M": 0,
            "L6M": 0
        }
    },
    "parte": {
        "cnpj": "17.866.399/000190",
        "cnpj_normalizado": "17866399000190",
        "cpf": null,
        "cpf_normalizado": null,
        "nome": null,
        "nome_normalizado": null
    }
}

Parameters:

• parte (object) – Objeto descrevendo a parte a ser consultada. Deve conter ao menos um dos campos “nome”, “cpf” ou “cnpj”.
• filtrar_tipos (list(str)) – Lista (opcional) de tipos de risco para filtrar a resposta. Pode ser trabalhista, fiscal, credito_comercial ou compliance. Se não for passado, retorna todos os tipos.

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/rating/

Valor e qualificação de risco judicial associado à parte buscada. Quatro campos da resposta se referem a um tipo de risco: trabalhista, compliance, credito_comercial e fiscal. E o campo judicial é um risco judicial médio que leva em conta os outros riscos. Ver Modelo para o cálculo de risco.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

Exemplo de chamada:

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/rating/ HTTP/1.1
Accept: application/json
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
    "nome": "Oasis Empresa Fotografica LTDA"
  }
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
    "compliance": {
        "rating": "BAIXO",
        "valor": 0.0
    },
    "credito_comercial": {
        "rating": "ALTO",
        "valor": 1.0
    },
    "fiscal": {
        "rating": "BAIXO",
        "valor": 0.002364045996584343
    },
    "judicial": {
        "rating": "MEDIO",
        "valor": 0.6274387729710301
    },
    "trabalhista": {
        "rating": "MEDIO",
        "valor": 0.2525134999454759
    },
    "parte": {
        "cnpj": null,
        "cnpj_normalizado": null,
        "cpf": null,
        "cpf_normalizado": null,
        "nome": "Oasis Empresa Fotografica LTDA",
        "nome_normalizado": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA"
    }
}

Parameters:

• parte (object) – Objeto descrevendo a parte a ser consultada. Deve conter ao menos um dos campos “nome”, “cpf” ou “cnpj”.

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/ultimas_distribuicoes/

Últimas cinco distribuições separadas por tipo de risco judicial que cada uma representa.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/ultimas_distribuicoes/ HTTP/1.1
Accept: application/json
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
    "nome": "Oasis Empresa Fotografica LTDA"
  }
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "parte": {
    "cnpj": null,
    "cnpj_normalizado": null,
    "cpf": null,
    "cpf_normalizado": null,
    "nome": "Oasis Empresa Fotografica LTDA",
    "nome_normalizado": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA"
  },
  "ultimas_distribuicoes": {
    "compliance": [],
    "credito_comercial": [
      {
        "Assunto extra": "DIREITO CIVIL - PESSOAS NATURAIS - DIREITOS DA PERSONALIDADE",
        "Autores": "LIAMAR RODRIGUES DA SILVA",
        "CNJ": "50003731420208130193",
        "Comarca": "COROMANDEL",
        "Data de distribuição": "2020-03-12",
        "Foro": "VARA UNICA",
        "Natureza": "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME",
        "Tribunal": "TJMG",
        "UF": "MG",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 399094533
      },
      {
        "Assunto extra": "ATOS EXECUTORIOS; EMBARGOS DE TERCEIRO; OBJETOS DE CARTAS PRECATORIAS DE ORDEM ROGATORIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
        "Autores": "SUELI APARECIDA ORTIZ",
        "CNJ": "00003813120205100801",
        "Comarca": "PALMAS - TO",
        "Data de distribuição": "2020-02-20",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "ETCIV",
        "Reus": "TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM; RIOPRETO OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - EPP; OASIS SP FOTOS E FILMAGENS LTDA - ME; LIMEIRA OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; IMPERATRIZ OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS; CAMPINAS OASIS FOTOS E FILMAGENS LTDA - EPP; AMORIM & CARVALHO LTDA - ME",
        "Tribunal": "TRT10",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 397251176
      },
      {
        "Assunto extra": "NOTA PROMISSORIA - DECRETO NO 2044 1908 ARTS 54 A 57",
        "Autores": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA ME",
        "CNJ": "50505599020208090051",
        "Comarca": "GOIANIA",
        "Data de distribuição": "2020-01-31",
        "Foro": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "TAIS PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS",
        "Tribunal": "TJGO",
        "UF": "GO",
        "Valor Causa": "715.87",
        "processo_id": 395277260
      },
      {
        "Assunto extra": "NOTA PROMISSORIA - DECRETO NO 2044 1908 ARTS 54 A 57",
        "Autores": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA ME",
        "CNJ": "50502593120208090051",
        "Comarca": "GOIANIA",
        "Data de distribuição": "2020-01-31",
        "Foro": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "DEUZIANE SILVA DE SOUZA",
        "Tribunal": "TJGO",
        "UF": "GO",
        "Valor Causa": "715.87",
        "processo_id": 395278187
      },
      {
        "Assunto extra": "NOTA PROMISSORIA - DECRETO NO 2044 1908 ARTS 54 A 57",
        "Autores": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA ME",
        "CNJ": "50485141620208090051",
        "Comarca": "GOIANIA",
        "Data de distribuição": "2020-01-31",
        "Foro": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
        "Natureza": "EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL",
        "Reus": "ANDREIA PAULA DOS SANTOS NAVES",
        "Tribunal": "TJGO",
        "UF": "GO",
        "Valor Causa": "713.02",
        "processo_id": 395116355
      }
    ],
    "fiscal": [
      {
        "Assunto extra": "6092 - SIMPLES",
        "Autores": "UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL",
        "CNJ": "00310677020184013400",
        "Comarca": "BRASILIA",
        "Data de distribuição": "2018-10-23",
        "Foro": "VARA BRASILIA",
        "Natureza": "1116 - EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA; HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS",
        "Tribunal": "TRF1",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 337836982
      },
      {
        "Assunto extra": "MULTAS E DEMAIS SANCOES",
        "Autores": "UNIAO FEDERAL PGFN",
        "CNJ": "00109225320185030134",
        "Comarca": "UBERLANDIA",
        "Data de distribuição": "2018-08-10",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "EXFIS",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME",
        "Tribunal": "TRT3",
        "UF": "MG",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 330809098
      },
      {
        "Assunto extra": "DIREITO TRIBUTARIO TAXAS MUNICIPAIS",
        "Autores": "MUNICIPIO DE UBERLANDIA",
        "CNJ": "50053504520188130702",
        "Comarca": "",
        "Data de distribuição": "2018-02-21",
        "Foro": "",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL 1116",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME",
        "Tribunal": "TJMG",
        "UF": "MG",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 313711589
      },
      {
        "Assunto extra": "IMPOSTOS; ISS IMPOSTO SOBRE SERVICOS; TRIBUTARIO",
        "Autores": "FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA",
        "CNJ": "07381357520168130702",
        "Comarca": "UBERLANDIA MG",
        "Data de distribuição": "2016-12-14",
        "Foro": "",
        "Natureza": "EXECUCAO FISCAL",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA",
        "Tribunal": "TJMG",
        "UF": "MG",
        "Valor Causa": "18232.85",
        "processo_id": 347316537
      }
    ],
    "trabalhista": [
      {
        "Assunto extra": "OBJETOS DE CARTAS PRECATORIAS DE ORDEM ROGATORIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO; ATOS EXECUTORIOS",
        "Autores": "JESSIKA CAMILA GREGORIO ALVES",
        "CNJ": "00001380420205100861",
        "Comarca": "GUARAI - TO",
        "Data de distribuição": "2020-05-12",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "CARTPRECCIV",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA-ME",
        "Tribunal": "TRT10",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 403330302
      },
      {
        "Assunto extra": "ATOS EXECUTORIOS; EMBARGOS DE TERCEIRO; OBJETOS DE CARTAS PRECATORIAS DE ORDEM ROGATORIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
        "Autores": "SUELI APARECIDA ORTIZ",
        "CNJ": "00003813120205100801",
        "Comarca": "PALMAS - TO",
        "Data de distribuição": "2020-02-20",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "ETCIV",
        "Reus": "TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM; RIOPRETO OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - EPP; OASIS SP FOTOS E FILMAGENS LTDA - ME; LIMEIRA OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; IMPERATRIZ OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS; CAMPINAS OASIS FOTOS E FILMAGENS LTDA - EPP; AMORIM & CARVALHO LTDA - ME",
        "Tribunal": "TRT10",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 397251176
      },
      {
        "Assunto extra": "ATOS EXECUTORIOS; OBJETOS DE CARTAS PRECATORIAS DE ORDEM ROGATORIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
        "Autores": "THIAGO RAIMUNDO RESENDE",
        "CNJ": "00000644720205100861",
        "Comarca": "GUARAI - TO",
        "Data de distribuição": "2020-02-14",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "CARTPRECCIV",
        "Reus": "TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM; T G C DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MATEIRAL FOTOGRAFICO LTDA - ME; POUSO ALEGRE OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; OLIVIA MARTINS DE CARVALHO; OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; IMPERATRIZ OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; HT OASIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME; HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS",
        "Tribunal": "TRT10",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 396638028
      },
      {
        "Assunto extra": "ATOS EXECUTORIOS; OBJETOS DE CARTAS PRECATORIAS DE ORDEM ROGATORIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO",
        "Autores": "SUYANE PIMENTEL DE ANDRADE",
        "CNJ": "00005150920195100861",
        "Comarca": "GUARAI - TO",
        "Data de distribuição": "2019-10-16",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "CARTPRECCIV",
        "Reus": "OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME",
        "Tribunal": "TRT10",
        "UF": "-",
        "Valor Causa": "",
        "processo_id": 382148598
      },
      {
        "Assunto extra": "INTIMACAO",
        "Autores": "ILMA YONY SOUZA SOARES",
        "CNJ": "00168641420195160023",
        "Comarca": "IMPERATRIZ",
        "Data de distribuição": "2019-09-25",
        "Foro": "VARA DO TRABALHO",
        "Natureza": "CARTPRECCIV",
        "Reus": "IMPERATRIZ OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME; POUSO ALEGRE OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA-ME; OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA-ME; TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM; HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS; T G C DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA-ME",
        "Tribunal": "TRT16",
        "UF": "MA",
        "Valor Causa": "17036.64",
        "processo_id": 379001047
      }
    ]
  }
}

Parameters:

• parte (object) – Objeto descrevendo a parte a ser consultada. Deve conter ao menos um dos campos “nome”, “cpf” ou “cnpj”.
• filtrar_tipos (list(str)) – Lista (opcional) de tipos de risco para filtrar a resposta. Pode ser trabalhista, fiscal, credito_comercial ou compliance. Se não for passado, retorna todos os tipos.

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/distribuicoes_compliance

Retorna as distribuições separadas por tipo de risco judicial que cada uma representa.

Nota

Requer módulo “(API) Análise de risco judicial”

POST https://op.digesto.com.br/api/gravitas/risco/distribuicoes_compliance HTTP/1.1
Accept: application/json
Content-Type: application/json

{
  "variacoes":["SAMSUNG"],
  "results_per_page": 10,
  "page": 0
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "processos": [
    {
      "assuntos": [
        {
          "nome_normalizado": "DEFEITO NULIDADE OU ANULACAO"
        }
      ],
      "classificacao_2_textual_normalizado": "CIVEL",
      "cnj": "00051215520228040000",
      "distribuicao_data": "2022-07-12",
      "estado": {
        "sigla": "AM"
      },
      "id": 502705555,
      "processo_classe_unificada": {
        "nome_normalizado": "EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL"
      },
      "processo_partes": [
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "LEONARDO ANDRADE ARAGAO"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "advogado"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "BENCHIMOL IRMAO E CIA LTDA"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "PATRICIA ARAUJO CUNHA"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "REGINALDO DA SILVA CONRADO"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "advogado"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "DAYANE DE ARAUJO CUNHA"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "advogado"
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        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "RAFAEL CHELOTTI"
          },
          "ator_relacao": {
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        {
          "ator": {
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        {
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        "sigla": "TJSC"
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        {
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      "distribuicao_data": "2022-08-10",
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        "sigla": "SE"
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      "id": 502229001,
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      },
      "processo_partes": [
        {
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            "classificacao_polo": "advogado"
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        },
        {
          "ator": {
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            "classificacao_polo": "advogado"
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        },
        {
          "ator": {
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        {
          "ator": {
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        },
        {
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          },
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            "classificacao_polo": "advogado"
          }
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        {
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            "nome_normalizado": "ESTADO DE SERGIPE"
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        }
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      "tribunal": {
        "sigla": "TJSE"
      },
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    {
      "assuntos": [
        {
          "nome_normalizado": "RESCISAO DO CONTRATO E DEVOLUCAO DO DINHEIRO 7768"
        }
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      "comarca": {
        "nome_normalizado": "BRASILIA - FORUM DES JOSE JULIO LEAL FAGUNDES - TURMA RECURSAL"
      },
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      "processo_classe_unificada": {
        "nome_normalizado": "EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL"
      },
      "processo_partes": [
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "JOSE WILSON SOARES DE ARAUJO"
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            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA"
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          }
        },
        {
          "ator": {
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        },
        {
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            "classificacao_polo": "polo ativo"
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      ],
      "tribunal": {
        "sigla": "TJDFT"
      },
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    },
    {
      "assuntos": [
        {
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      "classificacao_2_textual_normalizado": "DG_INDETERMINADO",
      "cnj": "07352599720208070016",
      "comarca": {
        "nome_normalizado": "BRASILIA - FORUM DES JOSE JULIO LEAL FAGUNDES - TURMA RECURSAL"
      },
      "distribuicao_data": "2021-05-03",
      "estado": {
        "sigla": "DF"
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      "id": 499796134,
      "processo_classe_unificada": {
        "nome_normalizado": "EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL"
      },
      "processo_partes": [
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "CLARA FONSECA DA JUSTA"
          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
            "nome_normalizado": "CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA"
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            "classificacao_polo": "polo passivo"
          }
        },
        {
          "ator": {
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        },
        {
          "ator": {
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          },
          "ator_relacao": {
            "classificacao_polo": "polo ativo"
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        }
      ],
      "tribunal": {
        "sigla": "TJDFT"
      },
      "valor_acao": 7707.68
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    {
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Parameters:

• variacoes (list(str)) – Lista com os nomes das partes que devem ser buscadas.
• results_per_page (int) – Inteiro que indica quantos processos devem ser retornados por página.
• page (int) – Inteiro que indica qual página deve ser retornada.