Base judicial

A base judicial da Digesto é essencialmente um espelho dos principais dados dos processos públicos de todo o judiciário brasileiro. Vasculhamos diariamente (e de forma retroativa a vários anos no passado) os tribunais, e organizamos de maneira uniforme em nossa base informações como número do processo, partes, movimentações, localização do processo etc.

Este módulo da API permite buscas em nossa base judicial, obtenção de detalhes de processos, processos de partes ou solicitação para que nossos robôs obtenham detalhes atualizados de processos que ainda não constem em nossa base ou que precisem de atualização por demanda.

Obtendo detalhes de processo judicial

GET https://op.digesto.com.br/api/tribproc/(id)

Obtém detalhes de um processo da base judicial Digesto, identificado pelo número CNJ dele ou id Digesto de processo, ou número alternativo. [Código do Produto: PCS_CH_ConsultaSemAtualizacao, Antigo PCS_CH_Detalhe]. Este endpoint é usado para todos os tribunais e instâncias.

Veja a seção a seguir para mais detalhes sobre os campos retornados.

Nota

Esta chamada retorna os dados do processo exatamente como estiverem em nossa base, que por sua vez representa uma fotografia dos dados do processo no passado, quando visitamos ele no site do tribunal. Para boa parte dos processos distribuídos nos últimos anos, essa visita se dá poucos dias após a distribuição do mesmo. Para solicitar a atualização dos dados junto aos tribunais, veja Atualizando dados de processos no tribunal por demanda.

Nota

Requer módulo “(API) Base judicial: buscas de partes e análises resumida” habilitado.

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/tribproc/0016377-46.2015.8.07.0003?tipo_numero=5 HTTP/1.1
Accept: application/json

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
  "numeroAlternativo": "20150310165209",
  "anexos": [
    [
      8414512,
      "https://s3.amazonaws.com/cadastros-anexos/d8cda848-0b69-490e-b079-a08b6ed78ad3.pdf",
      5,
      "2016-05-03T00:00:00",
      " TJDFT                                                Poder Judiciário da União    Folha ns                                                       \r\n                                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS..."
    ]
  ],
  "vara": "3",
  "vara_original": "3a. vara civel",
  "classeNatureza": "BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA",
  "movs": [
    [
      "2014-08-18",
      "MANDADO EXPEDIDO",
      "Mandado nº: 100.2014/094349-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível",
      "ANDREA GALHARDO PALMA",
      7241345819,
      null,
      null
    ],
    [
      "2014-08-18",
      "MANDADO EXPEDIDO",
      "",
      "ANDREA GALHARDO PALMA",
      7241345818,
      null,
      null
    ],
    [
      "2014-06-10",
      "RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO",
      "Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível",
      "ANDREA GALHARDO PALMA",
      5525177817,
      null,
      null
    ]
  ],
  "distribuicaoTipo": "DESCONHECIDA",
  "situacao": "ATIVO",
  "juiz": null,
  "area": "Cível",
  "assuntoExtra": "Alienação Fiduciária (DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos)",
  "audiencias": [],
  "extinto": 0,
  "valor": 50794.08,
  "alteradoEm": "2016-05-03T18:25:01",
  "foro": "DESCONHECIDO",
  "situacao_situacaoID": 1,
  "sentencaData": null,
  "numero": "0016377-46.2015.8.07.0003",
  "comarca": "3 - CEILANDIA",
  "tribunalID": 43,
  "tribunal": "TJDF",
  "processoID": 68089126,
  "distribuicaoData": "2015-07-01",
  "arquivado": false,
  "classes": [],
  "acessos": [
    "2017-10-20 13:25:43",
    "2016-10-20 13:25:43"
  ],
  "uf": "DF",
  "criadoEm": "2015-07-07T14:36:40",
  "partes": [
    [
      484618716,
      26637223,
      "BANCO PAN S.A",
      "BANCO PAN SA",
      59285411000385,
      null,
      "59.285.411/0003-85",
      70,
      "AUTOR",
      [
        [
          "789",
          "ROSANGELA DA ROSA CORREA",
          "030820",
          "",
          "RS"
        ]
      ],
      true,
      false,
      false,
      false
    ],
    [
      484618717,
      27691915,
      "EDILSON GOMES BRITO",
      "EDILSON GOMES BRITO",
      null,
      3567533606,
      "035.675.336-06",
      304,
      "REU",
      [
        [
          "1802520",
          "NAO CONSTA ADVOGADO",
          "",
          "",
          ""
        ]
      ],
      false,
      false,
      true,
      false
    ]
  ]
}

Query Parameters:  

• tipo_numero (int) – Default é 5. Informa o que significa o número informado na URL. Ver Tipos de números de processos.
• get_incidentes (boolean) – Default é false. Caso valor seja true traz também os incidentes do processo. Formato é uma lista de tuplas, onde cada tupla representa um incidente, com esses dados: id Digesto interno do incidente (int); número do processo (string); data (string, formato ISO YYYY-MM-DD); tipo (string). Ex.: [[1216580, "10336071819998260100", "1999-03-25", "Habilitação de Crédito"], [...]]
• get_publicacoes (boolean) – Default é false. Caso valor seja true traz também as publicações históricas para este processo. Formato é uma lista de objetos json, com cada elemento no formato recorte.
• incluir_parte_indefinida (boolean) – Default é false. Caso valor seja true traz também os advogados que não possuem parte associada a eles. Estes virão associados a uma parte de nome “Indefinido”.
• anexos_texto (boolean) – Default é true. Caso valor seja true traz também o conteúdo texto puro dos anexos. Note que neste caso as tuplas que representam cada anexo no atributo anexos` do retorno passa a ter 8 posições, onde o texto do anexo é uma string na 5a posição.
• extrair_cpf_cnpjs (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, só enviamos valores de CPF e CNPJ no campo de partes caso o documento seja mencionado nos anexos do processo e nome seja igual ao informado na Receita Federal.
• extrair_liminar (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, calculamos a partir dos indícios no processo a existencia de uma liminar solicitada ou deferida. É um campo calculado, então será mais confiável se os anexos do processo estiverem disponíveis em nossa base.
• get_situacao_audiencia (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, enviamos também uma string indicando a situação da audiência no campo audiencias conforme informado pelo tribunal.
• get_comarca_geo (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, enviamos num campo de nome comarca_geo uma lista com 2 valores float indicando a latitude e longitude da comarca do processo quando disponível.
• validar_cpf_cnpj_externo (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, complementa lógica da opção acima e só exibe o CPF e CNPJ caso o nome seja validado com sucesso numa base externa de CPFs e CNPJs.
• atualiza_tribunal (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, solicita uma consulta automática no tribunal, mesmo se o processo não existir na base Digesto. Repita a operação alguns minutos depois (sem esse parâmetro, ou com o valor false) para verificar se o processo foi obtido com sucesso. Nos dados retornados, um dos atributos é acessos, que mostra a data do último acesso que fizemos ao site do tribunal para atualizar os dados desse processo. Para proteger os tribunais e evitar sobrecarregá-los com muitas chamadas repetidas de atualização, há uma configuração em nossos robôs para ignorarem pedidos de atualização quando o processo já foi atualizado (ou descoberto) há menos de 3 dias. [Código do Produto: PCS_CH_AtualizacaoTribunal]
• id_update_callback (string) – Se um valor for passado, a API irá gerar um evento de monitoramento de tipo 13, com os dados completos do processo assim que ele for atualizado no tribunal. O valor deste argumento será informado no campo source_user_custom do evento, também informado no Atualizando dados de processos no tribunal por demanda. Se este argumento id_update_callback for enviado, não há necessidade de setar o argumento atualiza_tribunal=true.
• atualiza_tribunal_anexos (boolean) – Default é false. Caso valor seja true, solicita uma consulta automática no tribunal, instruindo nossos robôs a baixar também os anexos do processo caso disponíveis no tribunal. (Necessário que a empresa tenha a configuração de (IP/API) Encomendar autos para essa solicitação)
• max_movs (int) – Um número inteiro que determina a quantidade de andamentos a serem exibidos por página. O valor padrão para esse parâmetro é de 10000 andamentos por página.
• mov_page (int) – Um número inteiro que informa a página dos andamentos do processo.
• max_anexos (int) – Um número inteiro que determina a quantidade de anexos a serem exibidos por página. O valor padrão para esse parâmetro é de 1500 anexos por página.
• anexo_page (int) – Um número inteiro que informa a página dos anexos do processo.

JSON Parameters:  

• status_op (string) – Status da operação. Quando um processo não é encontrado na base Digesto, retornamos o valor: “Processo não encontrado”. Quando o processo é encontrado, retornamos os dados dele conforme seção seguinte.

Request Headers:  

• Authorization – token da API. Ver Autenticação.

Response Headers:  

• Content-Type – application/json

Nota

Ao solicitar um novo pedido de download de anexos com mudanças no parâmetro atualiza_tribunal_anexos, considere que se a diferença de tempo entre os pedidos for inferior a 12 horas, o novo pedido não será considerado.

Detalhes de um processo judicial (/api/tribproc)

O schema para retorno de detalhes completos de um processo judicial é um objeto JSON com os campos a seguir.

alteradoEm: data e hora da última modificação registrada no processo (YYYY-MM-DDTHH:MM:SS),

area: area do processo, um desses valores: Cível, Criminal, Indeterminado, Trabalhista, Fiscal, Outros (texto)

arquivado: se a situação do processo conforme informada pelo tribunal é alguma variação que indica o Arquivamento (bool)

assuntoExtra: complemento do assunto do processo, disponível em alguns tribunais (texto)

classeNatureza: Natureza da ação, exatamente como informado pelo Tribunal (texto)

classeNatureza_dg: Semelhante ao classeNatureza porém segue lista padronizada da Digesto. Ver Naturezas processuais padrão Digesto. [versão API 2]

comarca: Comarca/cidade, exatamente como informado pelo tribunal (texto)

comarca_cnj: Comarca/cidade, conforme base padronizada Digesto (padrão CNJ) (texto)

foro: Nome do foro, exatamente como informado pelo tribunal (texto)

foro_cnj: Fórum, conforme base padronizada Digesto (padrão CNJ) (texto)

regional_cnj: Se esta comarca possui foros regionais, conforme base padronizada Digesto. Quando este campo vier True, é porque no Tribunal, para essa Comarca, existem vários foros dentro de uma mesma Comarca. O valor virá como null quando não soubermos dizer se é regional ou não. (bool ou null)

criadoEm: data e hora em que processo foi obtido pela 1ª vez (YYYY-MM-DDTHH:MM:SS), no fuso GMT.

distribuicaoData: Data da distribuição do processo (YYYY-MM-DD)

distribuicaoTipo: Tipo de distribuição (texto)

extinto: Se processo já foi marcado como extinto pelo tribunal. 0 para não-extinto e 1 ou mais para já extinto. (integer). Alguns tribunais mostram um checkbox “extinto”, e salvamos nesse campo o valor que estiver no tribunal. Pode ser o caso do tribunal não informar isso e o processo estar extinto, nesse caso vamos informar por default 0.

classes: É uma lista de strings. Reproduzimos os valores exatamente como disponibilizado no tribunal. Mais utilizado nos processos Trabalhistas, quando o tribunal disponibiliza uma relação de assuntos do processo. Exemplos de classes: Adicional de hora extra; Aplicabilidade; Quadro de carreira; Adicional de Risco; Constituição de Capital.

classes_cnj: Semelhante ao classes porém segue lista padronizada da Digesto. Ver assuntos_judiciais.

numero: Numero do processo, formatado quando for CNJ. Quando não CNJ usamos a formatação oficial de cada tribunal. (texto)

numeroAlternativo: Numero alternativo do processo, quando fornecido pelo tribunal (processos mais antigos) (texto ou string vazia)

processoID: identificador interno Digesto para esse processo (int)

sentencaData: Data da sentença, quando disponibilizada pelo tribunal (texto, formato YYYY-MM-DD)

situacao: Descrição da situação atual do processo, quando disponibilizada pelo tribunal (texto)

situacao_situacaoID: Id da situação atual (int)

tribunal: Sigla do tribunal (texto)

tribunalID: Id do tribunal (int). Ver Lista de IDs de Tribunais da base judicial Digesto.

instancia: Número da instância (int). Ver Instâncias de processos suportadas.

fonte_sistema: Sistema do tribunal onde o processo foi obtido (string). Exemplos de valores: “TJSP”, “TJBAProjudi”.

uf: Sigla do estado ao qual o tribunal pertence (texto)

juiz: Nome do juiz associado ao processo, quando informado pelo tribunal (texto, nullable)

valor: Valor em R$ da causa (float, nullable)

acessos: [versão API 2] Lista de strings. Cada string representa a data-hora em que o processo foi atualizado no tribunal. Ordenado do acesso mais recente ao mais antigo. Exemplo: ["2017-10-20 13:25:43","2016-11-05 11:20:20"]. Para processos consultados há muito tempo, pode vir lista vazia. Para confirmar se os dados de um processo são recentes, então bastaria confirmar se há uma entrada neste campo há pelo menos 15 dias da data corrente. Na [versão API 1] enviamos uma string, com as data-horas dos acessos separadas por ;.

vara: Numero indicando vara informada pelo tribunal. Aplicamos regras para fazer o melhor esforço possivel em converter numeros de varas ordinais para cardinais. Quando vara não possui nenhum número, enviamos aqui o texto usado pelo tribunal (texto)

vara_original: Texto completo indicando vara informada pelo tribunal. (texto)

polo: true quando parte monitorada é autora, false nas outras situações. (boolean) [versão API 2]

flag: Concentra diversas flags do processo em 2 bytes. Cada flag é um bit. Significado dos bits (bit order: direita para esquerda): tem anexo digital; digital baixada; tem digital mas é protegida. Então qualquer valor desse campo maior que zero significa que o processo é digital. Valor zero significa que é processo físico. O valor 3 significa que é digital e os anexos foram baixados.

audiencias: lista de tuplas. Cada tupla representa os dados de uma audiência e é composta pelos valores:

• 0 data e hora (YYYY-MM-DD HH:MM:SS). Quando o horário não for informado pelo tribunal, enviamos o horário 00:00.
• 1 local (texto),
• 2 tipo (texto),
• 3 situacao (texto) (enviado apenas quando o parâmetro get_situacao_audiencia=true é passado na chamada)

processosRelacionados: lista de objetos. Cada objeto representa os dados de um processo relacionado a este. Podem ser incidentes, processo originário, cumprimento de sentença, etc. Cada objeto é composta pelos valores:

• id: ID interno Digesto do processo (int);
• distribuicao_data: Data da distribuição do processo (YYYY-MM-DD)
• codigo_identificador: número (CNJ ou não) (string);
• instancia: Número da instância (int). Ver Instâncias de processos suportadas.;
• natureza: Natureza da ação, exatamente como informado pelo Tribunal (texto)
• numero: Numero do processo (string)
• tribunal: Sigla do tribunal (string)

partes: lista de tuplas. Cada tupla representa umas parte do processo e é composta pelos valores:

• 0 ID interno da participação dessa parte nesse processo (int),

• 1 ID interno para essa parte (int),

• 2 nome da parte (texto),

• 3 nome da parte normalizado: sem sufixos de empresas, pontuações etc (texto),

• 4 cnpj: quando disponibilizado por algum tribunal ou na inicial de processos digitais (int),

• 5 cpf: quando disponibilizado por algum tribunal ou na inicial de processos digitais. Só enviamos quando for possivel confirmar que ele é mencionado nos anexos e que o nome é próximo do que consta na Receita Federal (int),

• 6 documento: CNPJ ou CPF formatado, dependendo da natureza da parte (texto),

• 7 parteRelacaoID: ID do tipo de relação/papel da parte no processo (int),

• 8 relacaoNormalizado: nome da relação/papel que esta parte desempenha no processo (texto),

• 9 advogados: lista de tuplas, cada tupla representa um advogado desta parte e é composta pelos valores:

  • 0 advogado ID (int),
  • 1 nome (texto),
  • 2 oab (texto),
  • 3 CPF (texto),
  • 4 UF (texto)

• 10 parte é autora (booleano),

• 11 parte é co-autora (booleano),

• 12 parte é ré (booleano),

• 13 parte é neutra (booleano),

• 14 CEP da parte (int). Quando for possível extrair da inicial. [versão API 2],

• 15 ID da entidade monitored_person correspondente a esta parte. Útil quando este processo for enviado como uma nova distribuição de uma parte monitorda e você deseja saber qual parte monitorada de uma empresa deu match para esse processo. Caso esta parte do processo não seja match para nenhuma parte monitorada, o valor vem como null. (int) [versão API 2]

• 16 parte é pessoa física (boolean) [versão API 3]

movs: lista de tuplas. Cada tupla representa os dados de uma movimentação do processo e é composta pelos valores:

• 0 data (texto, com a data no formato YYYY-MM-DD), a data da movimentação indicada pelo tribunal.
• 1 tipo (texto, até 255 caracteres), o tipo da movimentação é exatamente o informado pelo tribunal como Titulo da movimentacao. Nem todos disponibilizam um titulo. As vezes é só uma abreviação. Há bastante variação entre os Tribunais.
• 2 texto (texto, tamanho variável).
• 3 nome do juiz (texto, até 255 caracteres).
• 4 ID interno da movimentação (texto, até 16 caracteres). Na [versão API 1,2,3] é um (int).

• 5 tipo inteligente (array de tuplas), é - quando disponível - a classificação automática pelo Digesto da movimentação. Cada tupla dessa lista representa um assunto mencionado na movimentação. Quando não disponível, o valor é uma lista vazia. Veja Tipos padronizados Digesto para andamentos e publicações processuais com os valores que cada tupla pode assumir.

total_movs: Número total de movimentações no processo. (int)

anexos: lista de tuplas. Cada tupla representa os dados de um anexo do processo e é composta pelos valores:

• 0 processo Anexo ID,

• 1 endereço HTTP para download do anexo (texto). Válidos e armazenados pelo Digesto por até 30 dias após envio.

  Veja mais sobre domínios e IPs usados para download de anexos. Disponibilizamos a URL de anexos para fins de transferência dos dados para nossos clientes de API apenas. Estas URLs não devem ser disponibilizadas para clientes finais. Usuários da API Digesto precisam fazer uma copia e hospedar os arquivos para os clientes finais com a duração e volume de acesso que lhe convier.

• 2 tipo de anexo (inteiro): 1 - Inicial, 2 - Sentenca, 3 - Outros, 4 - Ajuizamento, 5 - acordao, 6 - despacho, 7 - certidao, 9 - documento, 10 - procuracao, 11 - ata, 12 - laudo
• 3 data de publicacao (YYYY-MM-DDTHH:MM:ss),
• 4 conteudo em modo texto (texto) Atenção: nos detalhes dos processos enviados numa distribuição (evt_type=4), este campo é omitido/pulado e nesta posição 4 é enviado a ``data de obtenção`` e assim por diante, ou seja, a tupla de anexos fica com 7 elementos.
• 5 data de obtenção (YYYY-MM-DDTHH:MM:ss),
• 6 ID movimentação: quando o tribunal associa o anexo a uma movimentação, indicamos o ID interno Digesto da mesma (5o. campo das tuplas em movs)
• 7 título do anexo, quando disponível (texto)

liminar: true quando há pedido de liminar na inicial, false caso contrario. null caso não seja possível determinar. (boolean). Enviado apenas nos eventos de distribuição de novo processo. Este campo é calculado automaticamente quando a petição inicial digital é obtida por nós.

gratuita: true quando há pedido de justiça gratuita na inicial, false caso contrario. null caso não seja possível determinar. (boolean). Enviado apenas nos eventos de distribuição de novo processo. Este campo é calculado automaticamente quando a petição inicial digital é obtida por nós.

segredo_justica: true se o processo estiver em segredo de justiça, false caso contrario. Se o processo estiver em segredo de justiça informações como: movimentações, anexos e partes não serão incluidas na resposta. Disponivel a partir da versão 5 da api.

Detalhes de publicações judiciais

As publicações judiciais detectadas para processos judiciais são enviadas como objetos JSON, com os campos abaixo.

Aqueles marcados com optional podem vir com o valor (string) null.

doc_id

(integer, optional) - identificador interno do documento de diário oficial onde houve a publicação. Para ser usado na API Diários Oficiais.

snippet

(string, required, até 20.000 chars) - texto completo do recorte. Ex.: “Duplicata - Adar Industria - Requerido para contestar..”. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Sempre é enviado.

detected_at

(datetime object) - data em que ocorrencia foi detectada. Data em formato inteiro (JSON) (Formato de datas).

advs

(string, optional, até 20.000 chars) - advogados. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Nem sempre é enviado.

assunto

(string, optional, até 812 chars) - assunto do processo ou recorte, conforme descrito pelo tribunal. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Nem sempre é enviado. Ex: Execucao de Titulo Extrajudicial

proc

(string, required, até 256 chars) - número do processo. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Nem sempre é enviado. Ex.: 0113708-39.2011.8.26.0100

proc_alt

(string, optional, até 256 chars) - número alternativo do processo. Normalmente para processos antigos, anteriores à numeração CNJ. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Nem sempre é enviado. Ex.: 583.00.2011.113708

proc_apens

(string, optional, até 256 chars) - número do processo apensado. Normalmente traz o processo originário de instancia anterior. Enviado apenas nos resultados de diários judiciais, quando resultado se refere a um processo. Nem sempre é enviado.

texto

(string, optional, até 10.000 chars) - corpo de texto do recorte. É o snippet porém sem o trecho indicando advogado, parte e número do processo. Nem sempre é enviado. Pode ser igual ao campo snippet.

source_id

(number) - DEPRECADO id da fonte (jornal/diário) que publicou este documento. A lista completa com descrição de cada fonte está disponível em Detalhes de uma fonte e para garantir um bom desempenho, os nomes das fontes associados a cada id de fonte deve ser cacheado do lado do cliente.

published_at

(datetime object) - data oficial de publicação, usado para contagens de prazos. Quando o diário ou site do tribunal não deixa claro a data da publicação, este campo tem o valor da data em que o cadernos foi disponibilizado e obtido no site do tribunal. Data em formato inteiro (JSON) (Formato de datas).

docurl

(string, optional, até 2500 chars) - endereço original, nem sempre disponível pois algumas fontes não tem endereço fixo para suas páginas/cadernos de diários oficiais. Ex.: “http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2014/Fevereiro/04/jucesp/pdf/pg_0059.pdf” (outros domínios DNS também são usados)

cached_docurl

(string, optional, até 2500 chars) - endereço de cópia para download de uma cópia do diário, hospedada pelo Digesto. Ex.: https://radaroficial_downloads.s3.amazonaws.com/321dff13fjkj13f (outros domínios DNS também são usados)

partes

(string, optional, até 8.000 chars) - nome das partes mencionadas no recorte. Varia de diário para diário.

available_at

(datetime object) - data em que o diário foi disponibilizado publicamente. Data em formato inteiro (JSON) (Formato de datas).

assunto_norm

(array of tuples) - é - quando disponível - a classificação automática pelo Digesto da publicação.

Cada tupla dessa lista representa um assunto mencionado na movimentação. Quando não disponível, o valor é uma lista vazia. Veja Tipos padronizados Digesto para andamentos e publicações processuais com os valores que cada tupla pode assumir.

recorte_id

(integer, required) - identificador único deste recorte

periodico_diario_slug

(string, até 256 chars) - nome do diário (ex. “dje-tjgo”).

periodico_orgao_slug

(string, até 256 chars) - nome do órgão que publica este diário (ex. “tjsp”, “trf1”). Ver seção mais a seguir para todos.

periodico_caderno_slug

(string, até 256 chars) - nome do caderno deste diário onde a publicação foi encontrada. Ex. ii-suplemento.

secao_diario

(string, optional, até 256 chars) - nome da seção ou capitulo dentro do diário onde o recorte foi encontrado.

num_pag_original

(integer ou `null)` - numero (sequencial começando de 1) da página do diário onde o recorte foi encontrado.

periodico_id

(integer) - identificador interno da Digesto para o diário onde o recorte foi encontrado.

processo_id

(integer, optional) - identificador interno da Digesto para o processo ao qual o recorte se refere

custom_type

(integer, optional) - identificador do tipo de publicacao, customizado para o cliente

sections

(list of sections, optional) - lista de cabeçalhos da seção e/ou sub-seções onde este recorte foi encontrado no Diário. Ex.:

"sections": [
  {
      "secao_titulo": "INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário",
      "secao_id": 15309658,
      "secao_texto": "INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário\nEletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - Data da Movimentação 22/06/2021...",
      "secao_nivel": 3
  }
]

Instâncias de processos suportadas

Os seguintes códigos internos numéricos são válidos para designar a instância de um processo judicial ou administrativo. Estes valores são usados por exemplo no campo instancia dos detalhes de um processo judicial.

Veja também nossa cobertura completa de monitoramento.

Código	Descrição
1	1ª instância judicial estadual (TJ), federal (TRF), trabalhista (TRT)
2	2ª instância judicial estadual (TJ), federal (TRF), trabalhista (TRT)
3	Especial (STJ, TST e TSE)
4	Extraordinária (STF)

Valores atuais para o campo periodico_orgao_slug

• oab
• stf
• stj
• tce-es
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• tst

Atualizando dados de processos no tribunal por demanda

A chamada Obtendo detalhes de processo judicial retorna os dados do processo exatamente como estiverem em nossa base, que por sua vez representa uma fotografia dos dados do processo no passado, quando visitamos ele no site do tribunal.

Para ver os dados atualizados é necessário enviar o comando de atualizar o processo no tribunal junto dessa mesma chamada. Basta passar o argumento na URL do HTTP GET atualiza_tribunal=true. Para também solicitar a baixa dos anexos deste processo, é necessário passar na URL &atualiza_tribunal_anexos=true.

A API irá gerar um evento de monitoramento de tipo 13, com os dados completos do processo assim que ele for atualizado no tribunal. O formato desses dados (que vão no campo data do evento que empurramos para seu servidor) é o mesmo esquema JSON retornado na chamada /api/tribproc.

O valor do argumento id_update_callback será informado no campo source_user_custom do evento tipo 13. Quando este argumento é enviado.

Aviso

Para solicitar o download dos anexos, é necessário que a empresa possua o módulo “(IP/API) Encomendar autos” habilitado. Para mais informações, entre em contato com o nosso suporte.

Nota

Caso deseje realizar atualização de processos em massa, utilize o endpoint da seção de Saneamento de base

Critérios para disponibilização de anexos de processos

São os seguintes:

1. processo é digital e tem documentos disponíveis para acesso anônimo ou disponível para um advogado que não seja parte do processo;
2. processo não é segredo de justiça e nem tenha senha para acesso;
3. tribunal estiver em nossa cobertura marcado como Sim na coluna “Anexos”;
4. uma das partes do processo for monitorada pela API.

Extrair números de processos válidos (CNJ) de um texto

POST https://op.digesto.com.br/api/tribproc/extract_cnjs_from_text

Extrai números CNJ válidos do corpo de texto passado.

Request JSON Object:  

• cnjs_from_text (string) – Nome da parte a ser buscada.
• unique (boolean) – retorna apenas CNJs únicos (remove duplicados).
• invalid (boolean) – retorna também números inválidos.

Response JSON Object:  

• validos (array) – Lista de strings, cada string é um CNJs válido.
• invalidos (array) – Lista de strings, cada string é um CNJs inválido.

Request Headers:  

• Authorization – token da API. Ver Autenticação.

Response Headers:  

• Content-Type – application/json

Exemplo de chamada:

POST https://op.digesto.com.br/api/tribproc/extract_cnjs_from_text  HTTP/1.1
Content-Type: application/json

{
    "cnjs_from_text": "0005326-62.2018.8.12.0110 1105326-62.2018.8.12.0110"
}

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json

{
    "invalidos": [
        "0005326-62.2018.8.12.0110 1105326-62.2018.8.12.0110"
    ],
    "validos": [
        "0005326-62.2018.8.12.0110"
    ]
}

Verificar se processo é digital (/api/tribproc/is_digital/<cnj>)

GET https://op.digesto.com.br/api/tribproc/is_digital/(string: cnj)

Retorna se o processo informado é digital, e se o mesmo se encontra na base Digesto.

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/tribproc/is_digital/1003645-17.2016.8.26.0079 HTTP/1.1
Accept: application/json

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json

{
  "found": true,
  "is_digital": true
}

Parameters:

• cnj – número CNJ, com ou sem pontuação

Request Headers:  

• Authorization – token da API. Ver Autenticação.

Response Headers:  

• Content-Type – application/json

Response JSON Object:  

• status_op (string) – Status da operação
• found (boolean) – Se processo existe na base Digesto
• is_digital (boolean) – Se processo é digital

Naturezas processuais padrão Digesto

• 0: OUTROS
• 1: PENAL
• 2: CÍVEL
• 3: ADMINISTRATIVO
• 4: TRIBUTÁRIO
• 5: TRABALHISTA
• 6: PREVIDENCIÁRIA
• 7: CAUTELAR OU MEDIDA PRÉ-PROCESSUAL
• 8: INCIDENTES PROCESSUAIS
• 9: RECURSOS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAI
• 10: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
• 11: MILITAR
• 12: JUIZADO ESPECIAL CIVEL
• 13: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
• 14: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
• 15: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• 16: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• 17: ARQUIVO
• 18: AÇÃO CIVIL PÚBLICA