Service level agreement

Durante a validade do termo de serviços contratado para uso desta API, a Digesto garantirá uma Porcentagem Mensal de Disponibilidade ao Cliente (para as chamadas realizadas ao endpoint HTTP da API/WebService previstas no escopo acordado) igual ou superior a 95% (SLA).

Definições

As seguintes definições se aplicam ao SLA:

“Requisitos de Re-tentativa”
significa, quando um erro ocorre, que o Aplicativo é responsável por aguardar um periodo de tempo antes de enviar um novo request. Isso significa que após o primeiro erro, existe um intervalo de espera de 1 segundo e para cada erro consecutivo o tempo de espera aumenta exponencialmente (1, 2, 4, 8, 16..) até 32 segundos.
“Serviço Coberto”
são as operações via API/WebServices contratadas pelo cliente, constantes no contrato ou proposta comercial/técnica.
“Indisponibilidade”
significa uma Taxa de Erro superior a 5%.
“Período de Indisponibilidade”
significa um período superior a 5 minutos consecutivos de Indisponibilidade. Indisponibilidades intermitentes por um período inferior a 5 minutos não serão contados na aferição de um Período de Indisponibilidades.
“Taxa de Erro”
é o número de Requests Válidos que resultam em uma resposta do servidor com Código de Status HTTP 500 ou “Internal Error”, dividido pelo número total de Requests Válidos durante o período em questão. Requests repetidos idênticos não contam para o cálculo da Taxa de Erro a não ser que eles estejam em conformidade com os Requisitos de Re-tentativa.
“Aplicativo”
é o código de terceiro do Cliente fora do controle do Digesto que realiza as chamadas HTTP para o Serviço Coberto.
“Porcentagem Mensal de Disponibilidade”
é o total de minutos em um mês, menos o número de minutos de Indisponibilidade sofridos em todo o Período de Indisponibilidades em um mês, dividido pelo total de minutos em um mês.
“Requests Válidos”
são os pedidos via API em conformidade com a documentação, e que normalmente resultariam em uma resposta diferente de “Erro no request / Request inválido” e similares.
“Exclusões de SLA”
O SLA não se aplica a: (a) funcionalidade ou serviços excluídos do SLA explicitamente na documentação associada ou (b) erros: (i) causado por fatores fora do controle razoável pelo Digesto; (ii) que resultem de falhas no software e/ou hardware do Cliente ou de terceiros; (iii) que resultem de abusos e/ou comportamentos que violem esta Proposta.

Níveis de serviço por escopo de monitoramento (API)

Monitoramento de Novas Distribuições
70% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 92% em até 120h (5 dias)
Obtenção das iniciais para os processos digitais
75% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 90% em até 120h (5 dias)
Monitoramento de publicações
100% das publicações são obtidas em até 24h da disponibilização feita pelos tribunais
Saneamento de Base (até 45.500 processos)
até 14 dias para os processos fora do padrão cnj e 7 dias para os processos no padrão cnj. Podemos disponibilizar relatórios prévios ao decorrer do prazo, caso seja de interesse do cliente.

Níveis de serviço por escopo de monitoramento (IP)

Monitoramento de Novas Distribuições
70% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 92% em até 120h (5 dias)
Obtenção dos anexos solicitados para os processos digitais
90% dos processos são obtidos em até 24h do pedido
Saneamento de Base ou Busca de Processos por Nome (até 45.500 processos)
até 7 dias para os processos no padrão CNJ. Disponibilizamos relatórios prévios ao decorrer do prazo.
Obtenção de andamentos processuais
95% dos processos acessíveis tem seus novos andamentos atualizados junto ao tribunal e são disponibilizados via notificações do SOFTWARE em até 48h da disponibilização do mesmo no site do tribunal. Como processo acessível entendemos os que (i) não são segredo de justiça e (ii) que estão visíveis nos sites dos tribunais para consulta pública e (iii) que não dependem de senhas ou login de algum usuário/advogado específico no site do tribunal e (iv) que foram informados com numeração CNJ válida.