Tipos padronizados Digesto para andamentos e publicações processuais¶

Classificamos todos os andamentos e publicações de processos de maneira uniforme entre os diversos estados e instâncias. Isto viabiliza que fluxos de trabalho sejam disparados em seu aplicativo jurídico de forma confiável a partir dos eventos de publicação enviados pela API.

A classificação é feita informando o tipo e o subtipo. Cada tipo/subtipo é identificado por um número fixo.

A classificação é enviada via API nos detalhes de uma publicação ou andamento como uma lista de tuplas de dois inteiros.

Enviamos uma lista pois há casos onde uma publicação ou andamento trata de mais de um assunto distinto.

Por exemplo: [[1,2]] indica que este andamento ou publicação envolve apenas um assunto, de Audiencia Designada.

Os seguintes tipos e sub-tipos (com seus códigos numéricos correspondentes) são identificados:

(0, 0) - Desconhecido
(1, 1) - Agravo de Instrumento Interposto
(2, 1) - Audiência - Designada
(2, 2) - Audiência - Redesignada
(2, 3) - Audiência - Outros
(2, 4) - Audiência - Cancelada
(3, 1) - Deferida - Citação
(3, 2) - Deferida - conversao de busca e apreensão em execucao
(3, 3) - Deferida - liminar recolhimento custas
(3, 4) - Deferida - liminar teor
(3, 5) - Deferido - arquivamento
(3, 6) - Deferido - bloqueio bem
(3, 7) - Deferido - pedido de penhora
(3, 8) - Deferido - suspensão 921
(3, 9) - Deferido - sobrestamento
(3, 10) - Deferida - liminar em parte
(4, 0) - Manifestacao contestacao - outros
(4, 1) - Contatar Of.Just. mandado deferido
(4, 2) - Contestação manifestacao réu
(5, 1) - Desbloqueado veiculo Detran
(6, 1) - Extinção - sem Mérito I
(6, 2) - Extinção - sem Mérito II
(6, 3) - Extinção - sem Mérito III
(6, 4) - Extinção - sem Mérito VI
(6, 5) - Extinção - outros
(7, 1) - Homologada a desistência 485 VIII
(7, 2) - Homologado acordo suspenso
(7, 3) - Homologo acordo 487
(8, 1) - Indeferida a Liminar
(9, 1) - Informa Núm.proc. e vara
(11, 1) - Juntar - minuta de acordo
(11, 2) - Juntar - planilha debito
(12, 1) - Levantar deposito judicial
(13, 0) - Manifestar nos autos - outros
(13, 1) - Manifestar autor - Andamento Feito
(13, 2) - Manifestar autor - Certidão Oficial de Justiça
(14, 0) - Manifestar provas - outros
(14, 1) - Produção de provas
(15, 1) - Recolher custas - diligencia Of.Just.
(15, 2) - Recolher custas - outros
(16, 1) - Retirar oficios
(17, 1) - Sentença - Procedente
(17, 2) - Sentença - Improcedente
(17, 3) - Sentença - Parcialmente procedente
(18, 1) - Transitado em julgado
(19, 0) - Manifestar oficio - outros
(19, 1) - Verificar resposta oficios
(20, 1) - Iniciada - Liquidação
(20, 2) - Iniciada - Execução
(21, 0) - Publicacao - outros
(21, 1) - Publicação realizada
(21, 2) - Expedição comunicação via sistema
(22, 1) - Expedido alvará ao réu
(22, 2) - Alvará e deposito
(23, 0) - Disponibilizada intimacao - outros
(23, 1) - Disponibilizada a Intimação
(24, 1) - Expedida Notificação
(25, 0) - Acórdão
(25, 1) - Publicado o Acórdão
(26, 1) - Conhecido o recurso - não provido
(27, 1) - Incluído em pauta
(28, 1) - Revelia
(29, 0) - Manifestar reu - outros
(29, 1) - Manifestar réu
(30, 0) - Expedida intimacao - outros
(30, 1) - Citacao - Positiva
(30, 2) - Citacao - Intimação expedida
(30, 3) - Citacao - Citação expedida
(31, 2) - Citacao - AR negativo juntado
(32, 1) - Prazo decorrido
(33, 1) - Gratuidade - Deferida
(33, 2) - Gratuidade - Indeferida
(34, 1) - Antecipação de Tutela - Concedida
(34, 2) - Antecipação de Tutela - Não concedida
(35, 1) - Carta precatória - Expedição
(36, 1) - Mandado - Expedição
(38, 1) - Ofício requisitorio
(39, 1) - Contadoria
(41, 1) - Decurso de prazo

Consultar tipos normalizados de andamentos e publicações¶

GET https://op.digesto.com.br/api/proc/tipos_norm_andamentos_movs¶

Retorna os mesmos códigos e descrições dos tipos acima, de forma estruturada e consumível por máquina.

O retorno é uma lista de tuplas, onde cada tupla segue o formato:

(cod_tipo, cod_subtipo, nome)

Exemplo de chamada:

GET https://op.digesto.com.br/api/proc/tipos_norm_andamentos_movs HTTP/1.1
Accept: application/json

Exemplo de resposta:

HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json

[
    [
        3,
        9,
        "Deferido - sobrestamento"
    ],
    [
        17,
        1,
        "Sentença - Procedente"
    ],
    [
        21,
        1,
        "Publicação realizada"
    ],
    ...
]