Detalhes de uma pessoa monitorada (/api/monitored_person)

Pode representar tanto um advogado, quanto uma pessoa física ou jurídica. Usado para monitoramento tanto em diários oficiais quanto para distribuições de novos processos.

É representado por um dicionário JSON com os seguintes campos.

created_at
[date] Quando a parte foi criada. Data em formato inteiro (JSON) (Formato de datas).
is_active
[boolean] Se o monitoramento desta parte está ativo. (default true).
is_advogado
[boolean] Se esta pessoa é um advogado. (default false).
is_monitored_tribunal
[boolean] Se o nome é monitorado por distribuições no tribunal (default true).
is_monitored_diario
[boolean] Se o nome é monitorado por publicações em diários oficiais (default false).
is_monitored_anexos
[boolean] Se o nome é monitorado com entrega de anexos (default false).
manual_rex
[boolean] Se campos rex e nrex foram editados e não devem ser reescritos.
nome
[string] Usado para encontrar processos e publicações desta parte. Nome da parte. Também usado para buscas nos tribunais que permitam busca direta. Deve ser por exemplo a razão social de uma empresa.
oab
[string, null] Usado para encontrar processos e publicações deste advogado. Deve estar no formato UF999999 (duas letras para UF e seis dígitos para número). Exemplo: RS005490 (não utilize espaços). Sufixos (D, E, N etc) são ignorados.
rex
[string, null] Usado para encontrar processos e publicações desta parte. Expressão regular usada para encontrar processos desta parte. Case insensitive. Não inclua acentos e cedilha na expressão regular. Caso um valor não seja informado, criaremos uma expressão conservadora automaticamente, baseada no campo nome. Ver a sintaxe aceita.
nrex
[string, null] Expressão regular negativa para encontrar processos desta parte. Em complemento ao campo rex, vamos ignorar todas as partes que derem match para esta expressão.
assunto_rex
[string, null] Considera apenas processos com assunto com essa expressão regular.
natureza_rex
[string, null] Considera apenas processos com natureza com essa expressão regular.
relacao_rex
[string, null] Considera apenas processos onde parte tem essa relação no processo.
comarca_rex
[string, null] Considera apenas processos em comarca com esta expressão regular.
partes_rex
[string, null] Considera apenas processos onde qualquer uma das outras partes do processo também dá match nesta expressão regular. Se o valor do campo começa com - então nenhuma parte pode dar match para a expressão regular entrada.
diarios_ids
[array of integer] Usado para encontrar publicações desta parte. Serve como filtro. Lista de identificadores de Diários Oficiais que devem ser considerados para recortes em publicações de diários oficiais da justiça. Ver Listando as fontes de Diário Oficial para pegar a lista completa de IDs dos diários monitorados por recortes. Para considerar todos os diários, passe um array vazio.
tribunaisIDs

[array of integer, null] Usado para encontrar novos processos distribuídos envolvendo esta parte. Serve como filtro. Lista de identificadores de tribunais que devem ser considerados para monitoramento de distribuições.

Dessa forma é possível selecionar tribunais de determinados estados ou de determinadas áreas jurídicas (trabalhista, civel).

A lista completa de IDs de tribunais pode ser obtida em Lista de IDs de Tribunais da base judicial Digesto.

Para considerar todos os tribunais, passe um array vazio.

filter_polo
[integer, null] Usado para encontrar processos desta parte. Papel da parte no processo: 0: polo qualquer (default); 1: autor; 2: co-autor 3: réu; 4: neutro.
dist_back_days
[integer] Usado para encontrar processos desta parte. Apenas Digesto pode modificar. Quantidade retroativa de dias usado no envio das distribuições (min 15, max 180, default 90). Empresas de cortesia tem esse valor fixo em 15. Para produção, recomendamos manter em 90 pois em alguns tribunais pode haver um atraso entre a distribuição e a disponibilização no site ou na captura, fazendo com que algumas distribuições não sejam consideradas. A configuração de data absoluta mínima das distribuições (para a empresa toda ou para uma parte monitorada específica) tem prioridade sobre esta configuração de dias retroativos.
user_custom
[string, null] Campo livre para uso do sistema integrado à API. Util para IDs internos. Até 256 caracteres.
distribuido_from
[date] Usado para encontrar processos desta parte. Considerar apenas processos distribuídos após esta data. Data em formato inteiro (JSON) (Formato de datas).
filter_instancias
[array of integer, null] Usado para guardar as instâncias de interesse no monitoramento, quando não fornecido o padrão é mandarmos apenas processos de primeira instância(1). Ver Instâncias de processos suportadas.

Nota

O campo is_monitored_anexos é false por padrão devido ao custo adicional do monitoramento de anexos. É necessário conferir se a empresa possue o módulo “(API) Monitorar distribuições” habilitado, para poder solicitar esse monitoramento.